Aviso legal

LEI SOBRE OS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

Menino Morreu, responsável pelo sítio web, doravante RESPONSÁVEL, disponibiliza este documento aos utilizadores, com o qual pretende cumprir as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do sítio web sobre as condições de utilização.

Qualquer pessoa que aceda a este sítio Web assume o papel de utilizador, comprometendo-se a observar e a cumprir rigorosamente as disposições aqui contidas, bem como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

Menino Morreu reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no website, sem que haja qualquer obrigação de notificar ou informar os utilizadores de tais obrigações, sendo a publicação no website de Menino Morreu entendida como sendo suficiente.

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Nome da empresa: Ángel Pineda Mariño
Nome comercial: Menino Morreu
CIF: 31718532z
Endereço: Travessia de S. José, 11, 1 (15002) Corunha
e-mail: info@meninomorreu.com

2. PROPÓSITO

Através do Website, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de acederem a informações sobre os nossos serviços.

3. PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Quando é necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores devem garantir a sua veracidade, exatidão, autenticidade e validade. A empresa dará a estes dados o correspondente tratamento automatizado de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no Website e, em particular, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de uso industrial e/ou comercial estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual e todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos, todos os direitos de propriedade industrial e intelectual, nos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na página, são propriedade exclusiva da empresa e/ou de terceiros, que têm o direito exclusivo de os utilizar no decurso da atividade comercial. Portanto, o Utilizador compromete-se a não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tais conteúdos, mantendo a empresa isenta de qualquer reclamação decorrente da violação de tais obrigações. Em nenhuma circunstância o acesso ao Website implica qualquer tipo de renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos, a menos que se declare expressamente o contrário. Estas Condições Gerais de Utilização do Web Site não concedem aos Utilizadores qualquer outro direito de utilização, RH, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do Web Site e/ou dos seus Conteúdos para além dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos está sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, programas informáticos, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste Espaço, bem como o próprio Espaço como um todo, como uma obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação de propriedade intelectual. A empresa é proprietária dos elementos que compõem o design gráfico do Website, dos menus, botões de navegação, o código HTML, os textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Website ou, tem, em qualquer caso, a correspondente autorização para a utilização destes elementos. O conteúdo fornecido no Website não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem transmitido ou registado por qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito da referida Entidade.

É também proibido remover, iludir e/ou manipular os direitos de autor, bem como os dispositivos de proteção técnica ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar contidos no conteúdo. O Utilizador deste Website compromete-se a respeitar os referidos direitos e a evitar qualquer ação que os possa prejudicar, e em qualquer caso a empresa reserva-se o direito de exercer quaisquer meios legais ou ações que lhe possam corresponder em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR DO SÍTIO WEB

O Utilizador compromete-se a:

1.fazer uso apropriado e legal do espaço Web, bem como dos conteúdos e serviços, em conformidade com (i) a legislação aplicável em qualquer momento; (ii) as Condições Gerais de Utilização do Espaço Web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceites e (iv) a ordem pública.

  1. fornecer todos os meios técnicos e requisitos necessários para aceder ao Sítio Web.
  2. fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no espaço Web com os seus dados pessoais e mantê-los sempre atualizados para que correspondam, a todo o momento, à situação real do Utilizador. O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas feitas e por quaisquer danos causados à empresa ou a terceiros como resultado das informações fornecidas.

Não obstante as disposições da secção anterior, o Utilizador deve também abster-se de:

1.Fazer uso não autorizado ou fraudulento do Sítio Web e/ou dos conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos nas presentes Condições Gerais de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

2.aceder ou tentativa de acesso a recursos ou áreas restritas do espaço Web, sem cumprir as condições exigidas para tal acesso.

3.causando danos aos sistemas físicos ou lógicos do espaço Web, aos seus fornecedores ou a terceiros.

  1. introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.

5.Tentativa de acesso, utilização e/ou manipulação dos dados da empresa, fornecedores terceiros e outros Utilizadores.

6.Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido fazê-lo.

7.Eliminar, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados que identifiquem os direitos da empresa ou de terceiros incluídos no conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos no conteúdo.

8.Obter e tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, foram disponibilizados para este fim ou que foram expressamente indicados nas páginas web onde os conteúdos são encontrados ou, em geral, aqueles que são normalmente utilizados na Internet porque não implicam um risco de dano ou desativação do sítio web e/ou dos conteúdos.

9.Em particular, e apenas a título de exemplo e sem limitação, o Utilizador compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que – De qualquer forma é contrário, prejudica ou viola os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, nos tratados internacionais e no resto da legislação em vigor; – Induz, incita ou promove ações criminosas, denigratórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; – Induz, incita ou promove ações criminosas, denigratórias, difamatórias ou violentas; – Induz, incita ou promove ações criminosas, difamatórias ou violentas ou, em geral, ações contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. – Induz, incita ou promove ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios baseados no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; – Incorpora, disponibiliza ou permite o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminais, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moralidade e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induz ou pode induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo – Induz ou incita a práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e equilíbrio psicológico – Está protegido pela legislação sobre proteção intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem que a utilização pretendida tenha sido autorizada. – É contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem pessoal das pessoas; – Constitui qualquer tipo de publicidade; – Inclui qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o funcionamento normal do Sítio Web.

Se, para aceder a qualquer dos serviços e/ou conteúdos do Website, lhe for fornecida uma palavra-passe, compromete-se a utilizá-la diligentemente, mantendo-a sempre em segredo. Consequentemente, será responsável pela sua correta guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso de terceiros aos serviços e/ou conteúdos acima mencionados. Do mesmo modo, compromete-se a notificar a empresa de qualquer evento que possa envolver a utilização indevida da sua palavra-chave, como, mas não se limitando a, o seu roubo, perda ou acesso não autorizado, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato. Consequentemente, até que a notificação acima seja feita, a empresa ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido da sua palavra-chave, e será responsável por qualquer utilização ilegal do conteúdo e/ou serviços do Website por qualquer terceiro ilegítimo. Se o utilizador violar negligentemente ou fraudulentamente qualquer das obrigações estabelecidas nas presentes Condições Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos que possam surgir para a empresa em consequência de tal violação.

6. RESPONSABILIDADES

O acesso contínuo não é garantido, nem a correta visualização, descarregamento ou utilização dos elementos e informações contidos no website, que podem ser impedidos, dificultados ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo. Não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer decisões que possam ser tomadas como resultado do acesso ao conteúdo ou à informação oferecida.

O serviço pode ser interrompido, ou a relação com o Utilizador pode ser terminada imediatamente, se se detetar que uma utilização do seu Sítio, ou de qualquer dos serviços nele oferecidos, é contrária às presentes Condições Gerais de Utilização. Não seremos responsáveis por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Sítio da Internet.

Só seremos responsáveis pela remoção, o mais rapidamente possível, de qualquer conteúdo que possa causar tais danos, desde que sejamos notificados disso. Em particular, não seremos responsáveis por quaisquer danos que possam surgir, entre outros, de:

1.Interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou qualquer outra causa fora do controlo da empresa.

Intrusões ilegítimas através da utilização de programas maliciosos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.

  1. utilização imprópria ou inadequada do Sítio Web.

4.erros de segurança ou de navegação causados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo. O administrador do sítio web reserva-se o direito de retirar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo ou informação presente no sítio web.

A empresa exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo que possam ser devidos à má utilização dos serviços livremente disponíveis e à utilização pelos utilizadores do espaço Web. Do mesmo modo, fica exonerado de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e informações que possam ser recebidos em resultado dos formulários de recolha de dados, sendo estes utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços de consultas e dúvidas. Por outro lado, no caso de causar danos devido a uma utilização ilícita ou incorreta destes serviços, o Utilizador pode ser reclamado pelos danos causados.

Irá manter a empresa isenta contra quaisquer danos resultantes de reclamações, ações ou exigências de terceiros como resultado do seu acesso ou utilização do Web Site. Compromete-se também a indemnizar a empresa contra quaisquer danos resultantes da sua utilização de “robôs”, “spiders”, “rastejadores” ou ferramentas semelhantes utilizadas para fins de recolha ou extração de dados ou qualquer outra ação da sua parte que imponha um encargo não razoável ao funcionamento do espaço Web.

7. HYPERLINKS

O Utilizador compromete-se a não reproduzir de forma alguma, mesmo através de uma ligação ou hiperlink, o Website ou qualquer dos seus conteúdos, exceto com a autorização expressa por escrito da pessoa responsável pelo ficheiro.

O Website pode incluir links para outros websites, geridos por terceiros, a fim de facilitar o acesso do Utilizador à informação das empresas colaboradoras e/ou patrocinadoras. Consequentemente, a empresa não é responsável pelo conteúdo destes Websites, nem se coloca na posição de garante e/ou fornecedor dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através de links de terceiros.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações à página inicial do espaço Web exclusivamente para uso privado e não comercial. Os websites que incluem uma ligação ao nosso espaço Web (i) não podem deturpar a sua relação ou afirmar que tal ligação foi autorizada, nem podem incluir marcas, nomes, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa; (ii) não podem incluir conteúdos que possam ser considerados de mau gosto, obscenos, ofensivos, controversos, incitando à violência ou discriminação com base no sexo, raça ou religião, contrários à ordem pública ou ilegais; (iii) não pode ligar a nenhuma página do Espaço Web para além da página inicial; (iv) deve ligar ao endereço do próprio Espaço Web, sem permitir que o Espaço Web faça a ligação para reproduzir o Espaço Web como parte do seu sítio Web ou dentro de um dos seus frames ou para criar um navegador em qualquer uma das páginas do Espaço Web. A Empresa pode, a qualquer momento, solicitar a remoção de qualquer ligação ao Espaço Web, após o que deverá remover imediatamente a ligação.

A empresa não pode controlar as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outros sítios Web que tenham estabelecido links para o sítio Web.

8. PROTECÇÃO DE DADOS

A fim de utilizar alguns dos Serviços, o Utilizador deve primeiro fornecer certos dados pessoais. A empresa processará automaticamente estes dados e aplicará as medidas de segurança correspondentes, tudo em conformidade com o RGPD, LOPDGDD e LSSI. O Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como ao estabelecimento das finalidades previamente estabelecidas, nas condições definidas na Política de Privacidade.

9. COOKIES

A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no Website para o reconhecer como Utilizador frequente e para personalizar a sua utilização do Website, pré-selecionando a sua língua ou o conteúdo mais desejado ou específico.

Os cookies recolhem o endereço IP do utilizador e a Google é responsável pelo processamento desta informação.

Os cookies são ficheiros enviados para um browser, através de um servidor web, para registar a navegação do Utilizador no espaço web, quando o Utilizador permite a sua receção. Se desejar, pode configurar o seu navegador para ser notificado no ecrã da receção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco rígido. Para mais informações, consulte as instruções e manuais do seu navegador.

Graças aos cookies, é possível reconhecer o navegador do computador utilizado pelo Utilizador para fornecer conteúdos e oferecer as preferências de navegação ou publicidade do Utilizador, os perfis demográficos dos Utilizadores, bem como para medir visitas e parâmetros de tráfego, monitorizar o progresso e o número de entradas.

10. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Sítio Web são apenas para fins informativos. Portanto, ao oferecê-los, nenhuma garantia ou representação é dada em relação aos conteúdos e serviços oferecidos no sítio Web, incluindo, mas não se limitando a, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, ou comerciabilidade, exceto na medida em que tais representações e garantias não possam ser excluídas por lei.

11. FORÇA MAIOR

A empresa não será responsável em caso de impossibilidade de prestação de serviço, se tal se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de eletricidade, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral todos os casos de força maior ou acaso.

12. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Sítio Web, serão regidas pela lei espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos Tribunais e Tribunais do endereço registado da pessoa responsável pelo website.

No caso de qualquer disposição das presentes Condições Gerais de Utilização ser inaplicável ou nula nos termos da legislação aplicável ou como resultado de uma decisão judicial ou administrativa, tal inaplicabilidade ou invalidade não tornará as presentes Condições Gerais de Utilização inaplicáveis ou nulas como um todo. Nesses casos, a empresa deve modificar ou substituir essa disposição por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e intenção refletidos na disposição original.